1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Lei: 3778 | Projeto: 4034
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 3º, ART. 4º, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 3714/2010, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO “JARDIM CANADÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3779 | Projeto: 4045
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Lei: 3780 | Projeto: 4022
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO BÍCEGO
Lei: 3781 | Projeto: 4044
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3782 | Projeto: 4046
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3783 | Projeto: 4049
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Lei: 3784 | Projeto: 4042
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3766/11 QUE CONCEDEU ANISTIA DE JUROS E MULTAS E ESTABELECEU REGRAS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA RELATIVOS AOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei: 3785 | Projeto: 4037
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3786 | Projeto: 4040
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO R EAL DE USO À EMPRESA CASTELLI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS.
Lei: 3787 | Projeto: 4043
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 8º DA LEI 1929 DE 16 DE AGOSTO DE 1991
Lei: 3788 | Projeto: 4032
Ementa: AUTORIZA OS PROCURADORES MUNICIPAIS A CONCILIAR, TRANSIGIR OU DESISTIR NOS PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Lei: 3789 | Projeto: 4041
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ADAIL CALAFATTI E CIA LTDA., QUE ENCONTRA-SE EM NOME DE ANTONIO OTÁVIO DE LIMA, PARA A EMPRESA SILVANO BARBOSA DE LIMA ME.
Lei: 3790 | Projeto: 4047
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARA BORGES COLOMBAROLI.
Lei: 3791 | Projeto: 4048
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MARIA AMÉLIA COM DR. TONI E ALFERES PATRÍCIO.
Lei: 3792 | Projeto: 4050
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE COLOZZI.
Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...