Leis Ordinárias

Lei: 3733 | Projeto: 3988

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DEMONIMAÇÃO DE PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS

Lei: 3734 | Projeto: 3994

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Lei: 3735 | Projeto: 3995

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR

Lei: 3736 | Projeto: 3996

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DO DISTRITO DE GUARDINHA

Lei: 3737 | Projeto: 3999

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3738 | Projeto: 3998

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIO DE 2011 E 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3739 | Projeto: 3997

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á EMPRESA TAVIN COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3740 | Projeto: 4001

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3392, DE 01 DE JULHO DE 2007

Lei: 3741 | Projeto: 4003

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 3738/2011, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 e 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3742 | Projeto: 3972

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A AFILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3743 | Projeto: 4000

Ementa: REVOGA A DOAÇÃO FEITA PARA NAIR MARTINS, DO IMÓVEL DE MATRÍCULA NO. R.1-M.26.963 DO CRI LOCAL, NOS TERMOS DALEI 2.036/1992

Lei: 3744 | Projeto: 3974

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTALA DO NO MUNICÍPIO QUE OFERTE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E JOGOS ELETRÔNICOS, SENDO DENOMINADO COMO CENTRO DE ACESSO DIGITAL - CAD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3745 | Projeto: 3763

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ZONA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3746 | Projeto: 3764

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3747 | Projeto: 4008

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.3738/2011, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS