Leis Ordinárias

Lei: 1263 | Projeto: 1275

Ementa: ABERTURA DE CREDITO DESTINADO Á ESCOLAESTADUAL PARAISENSE.

Lei: 1264 | Projeto: 1276

Ementa: ALTERA TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(LEI NÚMERO 1.117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977).

Lei: 1265 | Projeto: 1277

Ementa: UTILIDADE PÚBLICA - CRECHE VINÍCIO SCARANO.

Lei: 1266 | Projeto: 1278

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.117, DE 01/12/77,EM CUMPRIMENTO ÁS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979.

Lei: 1267 | Projeto: 1279

Ementa: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (ANTIGO PREDIO DE CADEIAPÚBLICA).

Lei: 1268 | Projeto: 1280

Ementa: ISENTA A PRAÇA DE ESPORTES CASTELO BRANCO DETAXA DE PAVIMENTAÇÃO.

Lei: 1269 | Projeto: 1281

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR LOTADONO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Lei: 1270 | Projeto: 1282

Ementa: MODIFICAÇÃO DE PORCENTAGEM PARA ABERTURA DECREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei: 1271 | Projeto: 1283

Ementa: ABERTURA DE CREDITO PARA PATRULHA AGRÍCOLA.

Lei: 1272 | Projeto: 1284

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATALAOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei: 1273 | Projeto: 1285

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A TOMAR PROVIDENCIASJUDICIAIS PARA REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMôNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei: 1274 | Projeto: 1286

Ementa: REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Lei: 1275 | Projeto: 1287

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO V, DALEI Nº 1264, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.

Lei: 1276 | Projeto: 1288

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º, DA LEI Nº 1180,DE 11 DE MAIO DE 1979.

Lei: 1277 | Projeto: 1289

Ementa: MODIFICA ARTº 1º DA LEI Nº 1146, DE 10/06/78.