Leis Ordinárias

Lei: 1353 | Projeto: 1369

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOSLOCAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS A TERCEIROS.

Lei: 1354 | Projeto: 1370

Ementa: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL INFANTIL.

Lei: 1355 | Projeto: 1371

Ementa: UTILIDADE PÚBLICA - CORAL POLIARTE SOL MAIOR.

Lei: 1356 | Projeto: 1372

Ementa: RUA POETA ÁLVARES DE AZEVEDO.

Lei: 1357 | Projeto: 1373

Ementa: RUA MOISES MAIA.

Lei: 1358 | Projeto: 1374

Ementa: RUA PASCHOAL YANUZZI.

Lei: 1359 | Projeto: 1375

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO Á IGREJA PRESBITERIANA.

Lei: 1360 | Projeto: 1376

Ementa: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, (LOTEAMENTOCIDADE NOVA), LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL.

Lei: 1361 | Projeto: 1377

Ementa: RUA CALIXTO IRIA NOGUEIRA.

Lei: 1362 | Projeto: 1378

Ementa: UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE CULTURA FÍSICAOLYMPIONIKE.

Lei: 1363 | Projeto: 1379

Ementa: DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE SUB-SEÇÃOADMINISTRATIVA.

Lei: 1364 | Projeto: 1380

Ementa: PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NÃO ULTRAPASSE DECR$ 1.000,00.

Lei: 1365 | Projeto: 1381

Ementa: PERMUTA DE IMÓVEIS (LOTEAMENTO JARDIM DASPAINEIRAS).

Lei: 1366 | Projeto: 1382

Ementa: DOA IMÓVEL Á COOPERATIVA HABITACIONAL.

Lei: 1367 | Projeto: 1383

Ementa: RUA RONALDO BONFÍGLIO MONTIPÓ.