Leis Ordinárias

Lei: 1338 | Projeto: 1354

Ementa: APOSENTA O SR. ANTONIO BALBINO DA SILVA.

Lei: 1339 | Projeto: 1350

Ementa: ISENÇÃO DE ISS Á COODISPA.

Lei: 1340 | Projeto: 1351

Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVO ÁS INDUSTRIAS LOCAIS(ISENÇÃO DE ISS E IPTU).

Lei: 1341 | Projeto: 1352

Ementa: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTEASSISTENCIAL FRATERNIDADE UNIVERSAL.

Lei: 1342 | Projeto: 1358

Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

Lei: 1343 | Projeto: 1364

Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Á MATERNIDADE E Á INFÁNCIA.

Lei: 1344 | Projeto: 1355

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUAFELÍCIO ZAGUE.

Lei: 1345 | Projeto: 1359

Ementa: ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS LOJAS MAÇÈNICAS.

Lei: 1346 | Projeto: 1361

Ementa: RUA FRANCISCO GUIDI E R. PAULINA PULTINELIGUIDI.

Lei: 1347 | Projeto: 1362

Ementa: RUA PROFª INES MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRASDENOMINAÇÕES NO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 1348 | Projeto: 1363

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICARUA LUIZ NEVES.

Lei: 1349 | Projeto: 1365

Ementa: CONCESSÃO E AUMENTO DE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 1350 | Projeto: 1366

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM ACENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG)PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1351 | Projeto: 1367

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM OBANOC DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG,OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1352 | Projeto: 1368

Ementa: CONTRATO COM O BDMG PARA CONSTRUÇÃO DO CENTROSOCIAL URBANO.