Leis Ordinárias

Lei: 1278 | Projeto: 1290

Ementa: REAJUSTE SALARIAL À FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.

Lei: 1279 | Projeto: 1292

Ementa: REAJUSTE P/ PROFESSORES, APOSENTADOS EPENSIONISTAS.

Lei: 1280 | Projeto: 1293

Ementa: AUTORIZA ACORDO ENTRE A PREFEITURA E A FEPASA.

Lei: 1281 | Projeto: 1294

Ementa: OPERAÇÃO DE CREDITO (CHASSI, MARCA CHEVROLET).

Lei: 1282 | Projeto: 1295

Ementa: ABERTURA DE CREDITO (PARQUE INDUSTRIALPARAISENSE).

Lei: 1283 | Projeto: 1296

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO FACULDADE CIENCIASECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 1284 | Projeto: 1297

Ementa: RUA FRANCISCO SIMENZI.

Lei: 1285 | Projeto: 1298

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:RUA MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS.

Lei: 1286 | Projeto: 1300

Ementa: ABERTURA DE CREDITO P/ AQUISIÇÃO DERETRANSMISSÃO DE TV (CANAL BANDEIRANTE).

Lei: 1287 | Projeto: 1301

Ementa: UTILIDADE PÚBLICA AO DIRETÓRIO ACADEMICO20 DE JANEIRO.

Lei: 1288 | Projeto: 1302

Ementa: CRIA A ESCOLA FAZENDA FURNAS MORRO ALTO..

Lei: 1289 | Projeto: 1299

Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA.

Lei: 1290 | Projeto: 1303

Ementa: ABERTURA DE CREDITO (PISTA DE TIRO DDO TG.04.025

Lei: 1291 | Projeto: 1304

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICASRELATIVO AO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DA FIRMAACMA - CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA..

Lei: 1292 | Projeto: 1305

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS, REGIDOS POR ESTATUTO.