Leis Ordinárias
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Lei: 1203 | Projeto: 1212
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL(COBRIR DESPESAS DE UMA VARIANTE REFERENTE AODESVIO DA LINHA DE FERRO DA FEPASA).
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 04/10/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1203
Lei: 1204 | Projeto: 1213
Ementa: QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Autor(es):
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1204
Lei: 1205 | Projeto: 1214
Ementa: SUBVENÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Autor(es):
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1205
Lei: 1206 | Projeto: 1215
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA P/ 1980.
Autor(es):
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1206
Lei: 1207 | Projeto: 1216
Ementa: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
Autor(es):
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1207
Lei: 1208 | Projeto: 1217
Ementa: DENOMINA RUA ETORE CANTIERI.
Autor(es): VEREADOR LAIR FURTADO
Data de publicação: 18/10/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1208
Lei: 1209 | Projeto: 1218
Ementa: RUA JORNALISTA JOÃO BORGES DE MOURA.
Autor(es): VER.LUIZ MONTALDI / VER.LAIR FURTADO
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1209
Lei: 1210 | Projeto: 1219
Ementa: DENOMINA UMA RUA JOÃO SPÓSITO A UMA DASVIAS PÚBLICAS LOCAIS AINDA SEM DENOMINAÇÃO.
Autor(es): VER.LUIZ MONTALDI / VER.LAIR FURTADO
Data de publicação: 01/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1210
Lei: 1211 | Projeto: 1220
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:RUA DR. NEUBE GUERRIERI BRIGAGÃO.
Autor(es):
Data de publicação: 12/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1211
Lei: 1212 | Projeto: 1221
Ementa: EXTINGUE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEINº 1195 DE 08/06/79.
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 12/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1212
Lei: 1213 | Projeto: 1222
Ementa: ABERTURA DE CREDITO (ESCOLA EST.PARAISENSE).
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 12/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1213
Lei: 1214 | Projeto: 1223
Ementa: PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA (NÃO ULTRAPASSE DECR$ 500,00).
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 22/11/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1214
Lei: 1215 | Projeto: 1224
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL (TERRENO SITUADONO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU).
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 06/12/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1215
Lei: 1216 | Projeto: 1225
Ementa: PERMUTA COM O SR. LAERCIO DE MORAIS.
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 06/12/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1216
Lei: 1217 | Projeto: 1226
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL.
Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI
Data de publicação: 06/12/1979
Download: Texto Integral da Lei: 1217
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