Leis Ordinárias

Lei: 1173 | Projeto: 1183

Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL.

Lei: 1174 | Projeto: 1182

Ementa: ISENÇÃO CUJOS DEBITOS NÃO EXCEDAM A CR$ 100,00.

Lei: 1175 | Projeto: 1183

Ementa: ALIENAÇÃO (TERRENO Á R.DR.PLACIDINO BRIG.).

Lei: 1176 | Projeto: 1184

Ementa: DOAÇÃO DE IGREJA PRIMITIVA PENTECOSTAL DOBRASIL.

Lei: 1177 | Projeto: 1188

Ementa: COMPLEMENTA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Lei: 1178 | Projeto: 1187

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO JARDIM BERNADETE.

Lei: 1179 | Projeto: 1195

Ementa: CRIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Lei: 1180 | Projeto: 1196

Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PRONTO SOCORROMUNICIPAL.

Lei: 1181 | Projeto: 1197

Ementa: ORGANIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Lei: 1182 | Projeto: 1198

Ementa: VENCIMENTO DO PESSOAL LOTADO NO PRONTO SOCORRO.

Lei: 1183 | Projeto: 1199

Ementa: EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(MOTONIVELADORA).

Lei: 1184 | Projeto: 1200

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENSPÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei: 1185 | Projeto: 1185

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DO MEDICO.

Lei: 1186 | Projeto: 1186

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM GUARDINHA:R.JERôNIMO DE PAULA MARCONDES, R. JOSEFRANCISCO DE CASTRO E GERMANO GUERRA.

Lei: 1187 | Projeto: 1190

Ementa: DENOMINA RUA MÁRIO CALEIRO.