Leis Ordinárias

Lei: 1218 | Projeto: 1227

Ementa: CONVENIO P/ MANUTENÇÃO DO 2º GRAU DA ESCOLAEST. PARAISENSE.

Lei: 1219 | Projeto: 1235

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAISPARA OS FUNCIONÁRIOS REGIDOS POR ESTATUTO.

Lei: 1220 | Projeto: 1228

Ementa: ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - COHAB - MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAISINCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

Lei: 1221 | Projeto: 1229

Ementa: RUA LUIZ LOVO - DENOMINAÇÃO.

Lei: 1222 | Projeto: 1231

Ementa: RUA OTTÍLIA BRAIA SCARANO.

Lei: 1223 | Projeto: 1230

Ementa: ANULA A LEI Nº 1137 DE 16/05/78.

Lei: 1224 | Projeto: 1232

Ementa: RUA CHICO RISADA.

Lei: 1225 | Projeto: 1233

Ementa: RUA CARLOS GRAU.

Lei: 1226 | Projeto: 1234

Ementa: RUA ANTONIO DE BELO.

Lei: 1227 | Projeto: 1236

Ementa: RUA PAULO OZIAS DE SILLOS.

Lei: 1228 | Projeto: 1237

Ementa: RUA LUIZ CALZAVARA.

Lei: 1229 | Projeto: 1238

Ementa: RUA JOSE BERNARDES DUARTE (ICO).

Lei: 1230 | Projeto: 1239

Ementa: ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1219 DE13 DE FEVEREIRO DE 1.980.

Lei: 1231 | Projeto: 1240

Ementa: RUA FRANCISCO POTENCIANO DE SOUZA.

Lei: 1232 | Projeto: 1241

Ementa: REAJUSTE SALARIAL DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS.