Leis Ordinárias

Lei: 1368 | Projeto: 1384

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 1369 | Projeto: 1385

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1983.

Lei: 1370 | Projeto: 1386

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSPARA O TRIENIO 1983/1985.

Lei: 1371 | Projeto: 1387

Ementa: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO JARDIM DASPAINEIRAS.

Lei: 1372 | Projeto: 1389

Ementa: CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOMUNICIPAL OPERÃRIO ESPORTE CLUBE.

Lei: 1373 | Projeto: 1390

Ementa: ALTERA A LEI Nº 989 DE 19/08/74.

Lei: 1374 | Projeto: 1391

Ementa: DOA IMÓVEL Á SECRETÁRIA DE ESTADO DASEGURANÇA PÚBLICA.

Lei: 1375 | Projeto: 1393

Ementa: DOA IMÓVEL A PESSOAS MENCIONADAS NO LOTEAMENTOSANTA INES.

Lei: 1376 | Projeto: 1394

Ementa: CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOMUNICIPAL BANDA MUSICAL DE MÚSICA.

Lei: 1377 | Projeto: 1395

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADEPRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇOPÚBLICO MUNICIPAL.

Lei: 1378 | Projeto: 1396

Ementa: ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 1351 DE 13DE AGOSTO DE 1982.

Lei: 1379 | Projeto: 1397

Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL SÃOSEBASTIÃO I.

Lei: 1380 | Projeto: 1398

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: R.JACINTO CAETANOPIMENTA.

Lei: 1381 | Projeto: 1399

Ementa: INSTITUI A TAXA DE LICENÇA PARA O COMERCIOEVENTUAL OU AMBULANTE.

Lei: 1382 | Projeto: 1401

Ementa: REDUZ ALÍQUOTA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.