Leis Ordinárias

Lei: 1413 | Projeto: 1432

Ementa: UTILIDADE PÚBLICA:OBRA DO BERÇO SANTA TEREZA.

Lei: 1414 | Projeto: 1433

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.JOSE BATISTADA SILVA.

Lei: 1415 | Projeto: 1434

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.LUIZ GONZAGAVILELA.

Lei: 1416 | Projeto: 1435

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1984.

Lei: 1417 | Projeto: 1436

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOPARA O TRIENIO 1981/1986.

Lei: 1418 | Projeto: 1437

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE LOCOMOÇÃO DEPROFESSORES ÁS SEDES DAS ESCOLAS MUNICIPAISRURAIS.

Lei: 1419 | Projeto: 1438

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 1420 | Projeto: 1439

Ementa: REAJUSTE NÍVEIS SALARIAIS E CEIA NOVO NÍVELSALARIAL, ALTERA GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA EDIRETORIA.

Lei: 1421 | Projeto: 1440

Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

Lei: 1422 | Projeto: 1441

Ementa: AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS MEDICOS DOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Lei: 1423 | Projeto: 1442

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.

Lei: 1424 | Projeto: 1443

Ementa: INSTITUI O DIA DOS CANTORES E COMPOSITORESSERTANEJOS NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1 DE SETEMBRO.

Lei: 1425 | Projeto: 1445

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OCENTRO SOCIAL URBANO.

Lei: 1426 | Projeto: 1446

Ementa: DENOMINA DE PARQUE DA LAGOINHA DE STA.PAULAFRASSINETTI.

Lei: 1427 | Projeto: 1447

Ementa: DENOMINA RUA S.TOMAZ DE AQUINO.