Leis Ordinárias

Lei: 1398 | Projeto: 1418

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:VIRGÍLIO ZANIN.

Lei: 1399 | Projeto: 1419

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.DEPUTADO HUMBERTODE ALMEIDA.

Lei: 1400 | Projeto: 1420

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.VEREADOR SEBASTIÃOPIMENTA DE PÁDUA.

Lei: 1401 | Projeto: 1421

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIARCOM A CEMIG.

Lei: 1402 | Projeto: 1416

Ementa: TRANSFORMA A TV PARAÍSO EM RUA JOSE DA SILVEIRA.

Lei: 1403 | Projeto: 1422

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: VEREADOR MIGUELDE SOUZA LIMA.

Lei: 1404 | Projeto: 1423

Ementa: SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 1405 | Projeto: 1424

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS NASVILAS JOÃO XXIII E SÃO SEBASTIÃO).

Lei: 1406 | Projeto: 1425

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA: ESTEVÃO ALVES DA SILVA.

Lei: 1407 | Projeto: 1426

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (PERTENCENTEÁ ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE).

Lei: 1408 | Projeto: 1427

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.BENEVENUTOCANDIANI.

Lei: 1409 | Projeto: 1428

Ementa: AUTORIZA APLICAÇÕES DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADEDE CAIXA.

Lei: 1410 | Projeto: 1429

Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PARAO CÁLCULO DE I.P.T.U..

Lei: 1411 | Projeto: 1430

Ementa: CONCESSÃO MUNICIPAL DE PENSÃO Á SRA.ONDINA MARTINS FERREIRA.

Lei: 1412 | Projeto: 1431

Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOÁ CÁMARA MUNICIPAL.