Leis Ordinárias

Lei: 1383 | Projeto: 1402

Ementa: ISENTA DE TAXAS MUNICIPAIS A FUNDAÇÃO FACULDADEDE CIENCIAS ECONôMICAS,ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEISDE S.S.PARAÍSO.

Lei: 1384 | Projeto: 1403

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL (ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE).

Lei: 1385 | Projeto: 1404

Ementa: DISPÕE DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS SINDICATOS

Lei: 1386 | Projeto: 1406

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: AUGUSTO CAETANODA SILVA.

Lei: 1387 | Projeto: 1407

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: DÁRCIO CANTIERI.

Lei: 1388 | Projeto: 1408

Ementa: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITOMUNICIPAL.

Lei: 1389 | Projeto: 1409

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVENIO CELEBRADO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1390 | Projeto: 1410

Ementa: ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO COM OSINDICATO RURAL DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 1391 | Projeto: 1411

Ementa: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA: RUA DONA BLANDINARESENDE.

Lei: 1392 | Projeto: 1412

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:RUA JOHANN MUSIL.

Lei: 1393 | Projeto: 1405

Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PÇA. DR.JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS MORAES.

Lei: 1394 | Projeto: 1413

Ementa: REAJUSTA NÍVEIS SALARIAIS.

Lei: 1395 | Projeto: 1414

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: R.SEBASTIÃOEVANGELISTA BARBOSA (TIÃO CAMPERO).

Lei: 1396 | Projeto: 1415

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA AZUL.

Lei: 1397 | Projeto: 1417

Ementa: AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS MEDICOS DOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL.