Leis Ordinárias

Lei: 1458 | Projeto: 1479

Ementa: DENOMINA RUA PARAÍSO ANTIGO.

Lei: 1459 | Projeto: 1481

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA ENTIDADESDE ASSISTENCIA SOCIAL, COM SEDES NESTE MUNICÍPIO.

Lei: 1460 | Projeto: 1483

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 1461 | Projeto: 1480

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MUNICIPAIS PARA OEXERCÍCIO DE 1985.

Lei: 1462 | Projeto: 1482

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei: 1463 | Projeto: 1489

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 1464 | Projeto: 1485

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS SALARIAIS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1465 | Projeto: 1484

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS MEDICOSPLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Lei: 1466 | Projeto: 1488

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE REDE TELEFôNICAINTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1467 | Projeto: 1490

Ementa: DESTINA O SALÃO DA PREFEITURA ANTIGA PARA AFEIRA PERMANENTE DE ARTES.

Lei: 1468 | Projeto: 1492

Ementa: DENOMINA DE RUA MATHIAS MIRHIBI UMA DASVIAS LOCAIS AINDA SEM DENOMINAÇÃO.

Lei: 1469 | Projeto: 1495

Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA.

Lei: 1470 | Projeto: 1494

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOSSERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei: 1471 | Projeto: 1496

Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM A PARÓQUIA DESÃO SEBASTIÃO.

Lei: 1472 | Projeto: 1486

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1985.