Leis Ordinárias

Lei: 4707 | Projeto: 5092

Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4706 | Projeto: 5060

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4705 | Projeto: 5074

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 

Lei: 4704 | Projeto: 5070

Ementa:

INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4703 | Projeto: 5058

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 2º-A, À LEI MUNICIPAL 3.566 DE 10.08.2009, QUE VERSA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM SECRETARIAS E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4702 | Projeto: 5073

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO DIAS MOURA.

Lei: 4701 | Projeto: 5072

Ementa:

 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Lei: 4700 | Projeto: 5067

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO SOCIAL "VIDAS CRUZADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4699 | Projeto: 5065

Ementa:

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTA TEREZA DE CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA - ZÉ TARZÃ.

Lei: 4698 | Projeto: 5064

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA.

Lei: 4697 | Projeto: 5063

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA CAETANO SILVA.

Lei: 4696 | Projeto: 5062

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4695 | Projeto: 5071

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4694 | Projeto: 5069

Ementa:

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." ( R$ 508.897,94 - LEI ALDIR BLANC - APOIO AO SETOR CULTURAL)

Lei: 4693 | Projeto: 5066

Ementa:

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU PELA INTERNET DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."  PROMULGADA EM: 16/10/2020