Leis Ordinárias

Lei: 3360 | Projeto: 3569

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICO - SEDE, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA - SEF E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS - JUCEMG.

Lei: 3361 | Projeto: 3564

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 3052, DE 13 OUTUBRO DE2003,QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2491/97, QUE INSTITUI O FUNDODE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei: 3362 | Projeto: 3570

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTROESPÍRITA ALLAN KARDEC PINTO DE CAMPOS.

Lei: 3363 | Projeto: 3574

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COMPRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

Lei: 3364 | Projeto: 3577

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CASASÃO FRANCISCO

Lei: 3365 | Projeto: 3572

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JUCA DA PEDRA - JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES.

Lei: 3366 | Projeto: 3575

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVOESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE.

Lei: 3367 | Projeto: 3551

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3368 | Projeto: 3576

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, DERUA SALVADOR SOARES DA SILVA - SALVADOR MANINHO.

Lei: 3369 | Projeto: 3573

Ementa: AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTODE DÍVIDA TRIBUTÁRIA.

Lei: 3370 | Projeto: 3578

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3325 DE 30 DE JUNHO DE 2006( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 ) QUE DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

Lei: 3371 | Projeto: 3585

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOAR PARTE DO MESMO À UNIÃO, PARA OS FINS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3372 | Projeto: 3586

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOAR DO MESMO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINSQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3373 | Projeto: 3580

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA FRANCISCO TEODORO DE SOUZA - CHICO TEODORO

Lei: 3374 | Projeto: 3584

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB.