Leis Ordinárias

Lei: 3345 | Projeto: 3557

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES(IRACILDO DA SILVA OLIVEIRA)

Lei: 3346 | Projeto: 3558

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXISTENTE,DESTINADA A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS E À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DOFOLCLORE BRASILEIRO.

Lei: 3347 | Projeto: 3559

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR OIMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.

Lei: 3348 | Projeto: 3560

Ementa: SUPLEMENTA SUBVENÇÕES DESTINADAS AO ENSINO SUPERIOR.

Lei: 3349 | Projeto: 3555

Ementa: " ESTABELECE O RATEIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS QUE COMPÕEM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 3350 | Projeto: 3562

Ementa: OFICIALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 3351 | Projeto: 3561

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA DE CARÁTER CULTURAL ÀSENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3352 | Projeto: 3565

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTATEREZA (AMAST).

Lei: 3353 | Projeto: 3566

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DEAPOIO FRATERNO (GAF).

Lei: 3354 | Projeto: 3556

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3301DE 11 DE ABRIL DE 2006.

Lei: 3355 | Projeto: 3571

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3356 | Projeto: 3476

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3357 | Projeto: 3563

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 986/74.

Lei: 3358 | Projeto: 3567

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2505/97, QUECRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA.

Lei: 3359 | Projeto: 3568

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TERNO DE CONGOOS CAÇULAS DE PARAÍSO.