Leis Ordinárias

Lei: 3300 | Projeto: 3508

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À COMPANHIADE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB-MG E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3301 | Projeto: 3509

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3302 | Projeto: 3510

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3303 | Projeto: 3511

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DONA FRANCISCA VIEIRA GUEDES.

Lei: 3304 | Projeto: 3513

Ementa: ALTERA A LEI 3030/02 - DOTAÇÃO PARA O FUNDEAP.

Lei: 3305 | Projeto: 3515

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Lei: 3306 | Projeto: 3517

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DR.CARLOS SALVIANO DE PAULA.

Lei: 3307 | Projeto: 3502

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 2520 DE 14 DE AGOSTO DE1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3308 | Projeto: 3516

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DECONGO OS CAÇULAS DE PARAÍSO.

Lei: 3309 | Projeto: 3519

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E VII, DO ARTIGO 18 DO ESTATUTOINTERNO DA GUARDA MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI Nº 3294/06.

Lei: 3310 | Projeto: 3523

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A METRAIM LTDA.

Lei: 3311 | Projeto: 3522

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.MARIA APARECIDA MARTINS

Lei: 3312 | Projeto: 3521

Ementa: AUTORIZA DISPÊNDIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.JOSÉ CRISTIANO DA SILVA

Lei: 3313 | Projeto: 3520

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOSMORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZA - AMAST..

Lei: 3314 | Projeto: 3518

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS