Leis Ordinárias

Lei: 3270 | Projeto: 3436

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3271 | Projeto: 3466

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 06 DE OUTUBRO DE2005.

Lei: 3272 | Projeto: 3457

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3273 | Projeto: 3477

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.

Lei: 3274 | Projeto: 3478

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARA DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DO GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL

Lei: 3275 | Projeto: 3479

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVENIODE COOPERAÇÃO COM A CÁMARA DE COMÉRCIO E RELAÇÕESEXTERIORES - (COMEX), ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO

Lei: 3276 | Projeto: 3480

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO PROGRAMA DA UNIDADE DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei: 3277 | Projeto: 3481

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE SEGURANÇAPÚBLICA, TRÁNSITO E TRANSPORTE.

Lei: 3278 | Projeto: 3483

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃOCULTURA E ESPORTE.

Lei: 3279 | Projeto: 3484

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA.

Lei: 3280 | Projeto: 3485

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DE UNIDADE DA DIRETORIA DE SAÚDE E AÇÃOSOCIAL.

Lei: 3281 | Projeto: 3489

Ementa: CORRIGE A DENOMINAÇÃO DO LICEU DE ARTES, CULTURA ESPORTE ESAÚDE - LACES-SESC/MG.

Lei: 3282 | Projeto: 3482

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTOGESTÃO.

Lei: 3283 | Projeto: 3490

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃOSOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCEESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA FINS DE REALDE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2006.

Lei: 3284 | Projeto: 3487

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTESDA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E AOSCIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE USUFRUEMDOS BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.