Leis Ordinárias

Lei: 3330 | Projeto: 3534

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3301,DE 11 DE ABRIL DE 2006

Lei: 3331 | Projeto: 3543

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOSNORDESTINOS.

Lei: 3332 | Projeto: 3540

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CAIXA ESCOLARSARAH JORGE ATIE.

Lei: 3333 | Projeto: 3541

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA HÉLIO DIZARÓ.

Lei: 3334 | Projeto: 3542

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- PROGRAMA AGENTE JOVEM -

Lei: 3335 | Projeto: 3546

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3294/06, QUE CRIOU A GUARDAMUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3336 | Projeto: 3545

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.SR. JOSÉ ZANIN

Lei: 3337 | Projeto: 3547

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR OSIMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.

Lei: 3338 | Projeto: 3514

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AREGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IDENTIFICADAS COMO CLANDESTINASOU IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3339 | Projeto: 3548

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAONOFRE PEREIRA DA SILVA.

Lei: 3340 | Projeto: 3549

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUACEZARINO LOVO.

Lei: 3341 | Projeto: 3544

Ementa: TORNA OBRIGATORIO O REAPROVEITAMENTO DA AGUA UTILIZADA NOSPOSTOS DE LAVAGEM DE VEICULOS

Lei: 3342 | Projeto: 3553

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.

Lei: 3343 | Projeto: 3550

Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA SOBRE IMPOSTO TERRITORIALURBANO.

Lei: 3344 | Projeto: 3552

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3208/05 QUE INSTITUI: PRÊMIO PROFESSORAPRENDIZ 2005 - MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.