Leis Ordinárias

Lei: 4638 | Projeto: 5004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALTERANDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.693 DE OUTUBRO DE 2010.

Lei: 4637 | Projeto: 5003

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL A AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE S.S.PARAÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4636 | Projeto: 4990

Ementa:

DISPÕE SOBRE OACRÉSCIMO DOS ARTIGOS DA LEI 4.554 DE 19.02.2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4635 | Projeto: 4983

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ITAMOGI, MONTE SANTO DE MINAS, PRATÁPOLIS, SÃO TOMÁS DE AQUINO, JACUÍ E FORTALEZA DE MINAS, PARA CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENOTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. - CIDASSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4634 | Projeto: 4979

Ementa:

DISPÓE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3705/2010 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4633 | Projeto: 4965

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4307 DE 17.12.2015 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ, RAZÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4632 | Projeto: 4964

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR MEIO DE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FITOSANITÁRIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS - APACASS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4631 | Projeto: 4919

Ementa:

RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4630 | Projeto: 5008

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO -PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Lei: 4629 | Projeto: 4976

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4628 | Projeto: 4995

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA PIMENTA PESSONI SOBRINHO.

Lei: 4627 | Projeto: 4994

Ementa:

DENOMINA DE THAYNARA  NAVES GOMES O COMPLEXO DE LAZER QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO PIMENTA DE PÁDUA E JONAS INÁCIO FERREIRA NO JARDIM MEDITERRANEE

Lei: 4626 | Projeto: 4989

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO 

Lei: 4625 | Projeto: 4992

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS)

Lei: 4624 | Projeto: 4991

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)