Leis Ordinárias

Lei: 4652 | Projeto: 5013

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Lei: 4651 | Projeto: 5025

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4650 | Projeto: 5020

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4649 | Projeto: 5018

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4648 | Projeto: 5016

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4647 | Projeto: 5015

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4646 | Projeto: 5014

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4645 | Projeto: 5007

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JEAN CARLOS LIMA - BRUTUS GUINCHO ASSISTÊNCIA DE REBOQUE 24 HORAS-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4644 | Projeto: 5006

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA D.G. INDÍSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA IR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO EIRELLI, OS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS 34.729 E 38.578 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4643 | Projeto: 5005

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4643 | Projeto: 5005

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4642 | Projeto: 4999

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LUZO LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA PET PAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 47.829 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4641 | Projeto: 4998

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA L&F SOCIEDADE LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA S. FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA., O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.328 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4640 | Projeto: 5021

Ementa:

RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. COM A FINALIDADE DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE CAPETINGA.

Lei: 4639 | Projeto: 5009

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR OLAVO BORGES