Leis Ordinárias

Lei: 4623 | Projeto: 4987

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 2-A A LEI MUNICIPAL Nº 4.132 DE 30.06.2014 QUE CRIOU O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROTÉTICO NA ÁREA DA SAÚDE E ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENO DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4622 | Projeto: 4981

Ementa:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AJUDA DA MULHER

Lei: 4621 | Projeto: 4985

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ENY ZANIN GIACCHERO.

Lei: 4620 | Projeto: 4984

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GIACCHERO.

Lei: 4619 | Projeto: 4980

Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei: 4618 | Projeto: 4958

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 4324 QUE CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4617 | Projeto: 4967

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei: 4616 | Projeto: 4926

Ementa:

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL " SAÚDE MÓVEL AO IDOSO" PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROMULGADA EM: 07/10/2019

Lei: 4615 | Projeto: 4978

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ARAÚJO

Lei: 4614 | Projeto: 4956

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( IMPLANTAÇÃO DE ZONA COMERCIAL, SERVIÇOS E INDÚSTRIA.)

Lei: 4613 | Projeto: 4950

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$600.261,54 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO)

Lei: 4612 | Projeto: 4977

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON JOSÉ DA SILVA

Lei: 4611 | Projeto: 4974

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4610 | Projeto: 4971

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei: 4609 | Projeto: 4975

Ementa:

DENOMINA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 8, ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTONIO PAVAN CAPATTI, BENEDITO DE BRITO, JOSÉ PORFÍRIO BORGES E DR. PEDRO ANTONIO MARQUES NO BAIRRO MEDITERRANÉE II DE ORLANDO VENANCIO DE PAIVA