Leis Ordinárias

Lei: 4618 | Projeto: 4958

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 4324 QUE CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4617 | Projeto: 4967

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei: 4616 | Projeto: 4926

Ementa:

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL " SAÚDE MÓVEL AO IDOSO" PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROMULGADA EM: 07/10/2019

Lei: 4615 | Projeto: 4978

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ARAÚJO

Lei: 4614 | Projeto: 4956

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( IMPLANTAÇÃO DE ZONA COMERCIAL, SERVIÇOS E INDÚSTRIA.)

Lei: 4613 | Projeto: 4950

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$600.261,54 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO)

Lei: 4612 | Projeto: 4977

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON JOSÉ DA SILVA

Lei: 4611 | Projeto: 4974

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4610 | Projeto: 4971

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei: 4609 | Projeto: 4975

Ementa:

DENOMINA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 8, ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTONIO PAVAN CAPATTI, BENEDITO DE BRITO, JOSÉ PORFÍRIO BORGES E DR. PEDRO ANTONIO MARQUES NO BAIRRO MEDITERRANÉE II DE ORLANDO VENANCIO DE PAIVA

Lei: 4608 | Projeto: 4963

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 4.089/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.  

Lei: 4607 | Projeto: 4973

Ementa:

DENOMINA  UMA PRAÇA  LOCALIZADA NA QUADRA Y, ENTRE AS RUAS 5 E 11 NO BAIRRO JARDINS DE VERSALHES DE SEBASTIANA DRAMIS BARBOSA

Lei: 4606 | Projeto: 28/08/2019

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei: 4605 | Projeto: 4970

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO GONÇALVES PIMENTA

Lei: 4604 | Projeto: 4969

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS