Leis Ordinárias

Lei: 4593 | Projeto: 4949

Ementa:

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR.

Lei: 4592 | Projeto: 4948

Ementa:

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4591 | Projeto: 4947

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER.

Lei: 4590 | Projeto: 4934

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4053, DE 13.12.2013, QUE INSTITUI O PRêMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4589 | Projeto: 4817

Ementa:

 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4588 | Projeto: 4881

Ementa:

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4587 | Projeto: 4955

Ementa:

 DENOMINA PRAÇA E CENTRO DE LAZER LOCALIZADA À RUA DR. ARNALDO LEMOS NO RESIDENCIAL SANTA TEREZA DE PRAÇA VEREADOR VALDECI AMORIM DE LIMA

Lei: 4586 | Projeto: 4941

Ementa:

"ALTERA A LEI 4518 DE 06.06.18 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4585 | Projeto: 4918

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU SUSTENTÁVEL", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

Lei: 4584 | Projeto: 4937

Ementa:

REVOGA A LEI Nº 3745 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO  “ZONA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Lei: 4583 | Projeto: 4946

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 4569 QUE DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DO SESI DE CMEI - CAROLINA MUMIC SOFIATTI.

Lei: 4582 | Projeto: 4945

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA DE SOUZA BONACINI

Lei: 4581 | Projeto: 4931

Ementa:

FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO A SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CARTAZ EXISTENTE FIXADO NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.

Lei: 4580 | Projeto: 4912

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS DF LTDA. EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4579 | Projeto: 4901

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA CAZARINE & BELLUZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA. ME, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS