Leis Ordinárias

Lei: 4563 | Projeto: 4925

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 21.09.1992, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE AÇÕES MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei: 4562 | Projeto: 4909

Ementa:

 ALTERA A LEI Nº 3232 DE 05.102005, PARA ESTABELECER QUE OS REPASSES PROVENIENTES DO ICMS CULTURAL SERÁ INTEGRAL E IMEDIATO, TODAVIA, CASO O REPASSE SEJA PARCELADO, A TRANSFERêNCIA TAMBÉM SERÁ PARCELADA DE IGUAL MODO.

Lei: 4561 | Projeto: 4929

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4560 | Projeto: 4898

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RECEBIDAS DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI PROMULGADA EM:  25/02/2019

Lei: 4559 | Projeto: 4914

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELY FIDELIS MARQUES

Lei: 4558 | Projeto: 4913

Ementa:

CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS

Lei: 4557 | Projeto: 4911

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA DEISE PEIXOTO DE CASTRO EIRELI-ME A TRANSFERIR PARA  A EMPRESA RIOS E MARES PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.324 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4556 | Projeto: 4910

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JAIRO ANTONIO DIOGO.

Lei: 4555 | Projeto: 4907

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3137 DE 17.11.2004 - DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO DE ESCOTEIROS APÓSTOLOS DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4554 | Projeto: 4906

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4553 | Projeto: 4900

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4504/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IDENTIFICADAS COMO CLANDESTINAS OU IRREGULARES CONSTRUÍDAS APÓS A LC 02/2003 - PLANO DIRETOR; ALTERA E A CRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 4448/17 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4552 | Projeto: 4720

Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO".

Lei: 4551 | Projeto: 4683

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL N° 3745, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER, E OPERAR, OU OUTORGAR A  EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO ZONA AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4550 | Projeto: 4904

Ementa:

 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELISA PERES FORMÁGIO

Lei: 4549 | Projeto: 4903

Ementa:

SUPRIME O PARÁGRAFO 14º DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005 DE 10.04.2003, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.