Leis Ordinárias

Lei: 4428 | Projeto: 4763

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei: 4427 | Projeto: 4757

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719 DE 03.02.2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Lei: 4426 | Projeto: 4766

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.899 DE 26.06.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4425 | Projeto: 4764

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WALDIR TREGELLAS JÚNIOR

Lei: 4424 | Projeto: 4761

Ementa:

AUTORIZA  A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DISTRITO DA GUARDINHA, POR INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇO

Lei: 4423 | Projeto: 4759

Ementa:

CRIA O CARGO DE SECRTÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4422 | Projeto: 4661

Ementa:

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ÁREA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
  

Lei: 4421 | Projeto: 4571

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PROTOCOLO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4420 | Projeto: 4760

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.418 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, LEI ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Lei: 4419 | Projeto: 4753

Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4418 | Projeto: 4690

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Lei: 4417 | Projeto: 4730

Ementa:

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4416 | Projeto: 4712

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG

Lei: 4415 | Projeto: 4711

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORES DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4414 | Projeto: 4590

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO