Leis Ordinárias

Lei: 1143 | Projeto: 1153

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DE APOSENTADOS EPENSIONISTAS.

Lei: 1144 | Projeto: 1154

Ementa: DENOMINA RUA CONSTANTINO SORIANO.

Lei: 1145 | Projeto: 1155

Ementa: DENOMINA RUA MAESTRO JAOQUIM SOUTO.

Lei: 1146 | Projeto: 1156

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTº 2º E PARÁGRAFODA LEI Nº 1140,DE 24/05/78.

Lei: 1147 | Projeto: 1162

Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO PARA PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA DA AV. ZEZE AMARAL.

Lei: 1148 | Projeto: 1166

Ementa: AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AOBANCO DO CREDITO REAL DE MG. S/A (SERVIÇOSDE PAVIMENTAÇÃO).

Lei: 1149 | Projeto: 1151

Ementa: DENOMINAÇÃO RUA CEL. ALFREDO SERRA.

Lei: 1150 | Projeto: 1152

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BUENO MOURA.

Lei: 1151 | Projeto: 1157

Ementa: DENOMINA R.CEL. JOÃO VILLELA DE FIGUEIREDOROSA.

Lei: 1152 | Projeto: 1158

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUAJOSE NUNES CARAN.

Lei: 1153 | Projeto: 1159

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAISPARA OS FUNCIONÁRIOS REGIDOS POR ESTATUTO.

Lei: 1154 | Projeto: 1160

Ementa: MODIFICA ARTº 4º DA LEI Nº 1137, DE 16/05/78.

Lei: 1155 | Projeto: 1161

Ementa: DENOMINA R.JOSE DE OLIVEIRA MAFRA.

Lei: 1156 | Projeto: 1163

Ementa: ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL (SOCIEDADEBENEFICIENTE E RECREATIVA OPERÁRIA).

Lei: 1157 | Projeto: 1170

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PREDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.