Leis Ordinárias

Lei: 1158 | Projeto: 1164

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MARTINS.

Lei: 1159 | Projeto: 1165

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALRUA ORLANDO FURLAN.

Lei: 1160 | Projeto: 1167

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPALANTONIO THEODORO PIMENTA, DE 1º GRAU, 1ª A 4ªSERIE, NA FAZENDA BOCAINA.

Lei: 1161 | Projeto: 1168

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL RELATIVO ÁS VILAS SÃO PEDRO, JOÃOXXIII E SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1162 | Projeto: 1144

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Lei: 1163 | Projeto: 1171

Ementa: DENOMINA RUA UGO BRAGHINI.

Lei: 1164 | Projeto: 1178

Ementa: DENOMINA DE PRAÇA BIRENO MARCOLINI A ATUALPRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO VILA FORMOSA.

Lei: 1165 | Projeto: 1179

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Á APAE .

Lei: 1166 | Projeto: 1172

Ementa: ISENÇÃO DE TRIBUTOS AO ROTARY CLUBE.

Lei: 1167 | Projeto: 1173

Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGENCIA NOSORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Lei: 1168 | Projeto: 1174

Ementa: QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Lei: 1169 | Projeto: 1175

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 1170 | Projeto: 1177

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1979.

Lei: 1171 | Projeto: 1180

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIAL DE INVESTIMENTOSPARA O TRIENIO 1979/1981.

Lei: 1172 | Projeto: 1181

Ementa: PERMUTA DE IMÓVEIS (LOTEAMENTO S.J.TADEU).