Leis Ordinárias

Lei: 3240 | Projeto: 3442

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,TRÁNSITO E TRANSPORTES, E DE CARGOS COMISSIONADOS PARA SUACOMPOSIÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3241 | Projeto: 3443

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E PROCEDER A ALIENAÇÃO NA FORMA DE INVESTIDURA À JOSÉRENATO DE MELO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3242 | Projeto: 3445

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOSORÇAMENTOS DA PREFEITURA E DA CÁMARA MUNICIPAL.

Lei: 3243 | Projeto: 3433

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DEBICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3244 | Projeto: 3444

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE SUÍNA NO CARDÁPIO DAMERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3245 | Projeto: 3446

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DEMATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3246 | Projeto: 3448

Ementa: DENOMINA AVENIDA PÚBLICA DE AVENIDA DR. JOSÉ DEOLIVEIRA BRANDÃO FILHO.

Lei: 3247 | Projeto: 3449

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A RECEBERA TÍTULO DE DOAÇÃO IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO AO SERVIÇO SOCIALDO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS, SESC-MG, NECESSÁRIO À CONSTRU-ÇÃO DE UMA UNIDADE DENOMINADA LICEU DE ARTES, CULTURA,ESPORTE E SAÚDE-LACES-SESC-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3248 | Projeto: 3451

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.242/05.

Lei: 3249 | Projeto: 3447

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAÇAMBAS RECOLHEDORASDE ENTULHOS NO MUNICÍPIO.

Lei: 3250 | Projeto: 3450

Ementa: DISPÕE SOBRE OSTENTAÇÃO DO PREÇO DO GÁS EMSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3251 | Projeto: 3459

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃOFOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-(AFESSP)

Lei: 3252 | Projeto: 3453

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃOSÃO LUIS SCROSOPPI.

Lei: 3253 | Projeto: 3455

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A NOMECLATURA DE BAIRROS, LOTEAMENTOS,VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, ESTRADASVICINAIS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.1503 1513

Lei: 3254 | Projeto: 3461

Ementa: RECONHECE COMO SENDO PARTE DO PATRIMÍNIO DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAISO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..MARIANA AMARAL