Leis Ordinárias

Lei: 3255 | Projeto: 3465

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, EM BENEFÍCIO DA ESCOLAMUNICIPAL NAPOLEÃO VOLPE.QUADRA POLIESPORTIVA,COMUNIDADE RURAL ADJACENTEPROPRIEDADE JOSÉ MARIA MALAGUTI

Lei: 3256 | Projeto: 3463

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO BELA VISTA.

Lei: 3257 | Projeto: 3464

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COMPRA DEÈNIBUS ESCOLAR.

Lei: 3258 | Projeto: 3460

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLAMUNICIPAL IBRANTINA AMARAL.

Lei: 3259 | Projeto: 3452

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CORRENTESDA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E AOSCIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE USUFRUEMDOS BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3260 | Projeto: 3458

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA MARIA ANTONIA LEMOS SOUZA.

Lei: 3261 | Projeto: 3470

Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3262 | Projeto: 3472

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOÁ-LO AO SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINASGERAIS PROFESSOR JOSÉ CARLOS MALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3263 | Projeto: 3454

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3190, DE 17 DE JUNHO DE 2005 (LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

Lei: 3264 | Projeto: 3462

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3265 | Projeto: 3468

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PAR ALIENAÇÃO DE BEM DOMINICAL DEPROPRIEDADE DO INPAR.

Lei: 3266 | Projeto: 3469

Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COIBIR A INVASÃO DEÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES DE SÃO SEBASTIÃOPARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3267 | Projeto: 3473

Ementa: EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOSCARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3268 | Projeto: 3474

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NA AVENIDA DENOMINADA DR.JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃOFILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3269 | Projeto: 3435

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009.