Balanço: confira as atividades legislativas do 1º semestre de 2022

De janeiro a junho de 2022, foram apresentados 74 novos projetos, entre projetos de lei, de resolução e projetos de lei complementar. Desses, os vereadores já aprovaram 52, o que corresponde a cerca de 70% do total. Outros 18 continuam em tramitação no segundo semestre (24%), dois foram arquivados e dois retirados de pauta (em torno de 3% cada). Ao todo, foram realizadas 20 sessões ordinárias, três sessões extraordinárias e nove audiências públicas. Os vereadores enviaram 365 ofícios e 176 indicações.

Projetos em destaque

Do total de projetos apresentados no período, a maioria é de autoria dos vereadores, 48 deles. Os outros 26 são originários do Executivo Municipal, todos já aprovados. Temas como saúde e educação tiveram destaque no semestre. Os vereadores aprovaram o repasse de R$ 1,5 milhão aos caixas das escolas municipais em abril.  No mesmo mês, foi aprovado o aumento no número de vagas para o cargo de Agente Epidemiológico, saindo de 40 para 69 vagas para reforço no combate à dengue.

Também foram aprovados quatro projetos de lei que, juntos, destinaram quase R$ 10 milhões para custeio de despesas e também investimentos na educação. Entre as aplicações desses recursos, está a construção de uma nova escola municipal no bairro Jardim Diamantina e a construção de dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (Creche Jd. Diamantina e Creche Parque Belvedere).

Outro projeto autorizou o investimento de R$ 143 mil para a assistência farmacêutica do Município. Além disso, também foi concedido reajuste de 15% ao quadro do magistério público municipal e foram destinados R$ 479 mil para concluir as obras da Unidade de Saúde da Família no bairro Jd. Rosentina.

Porém, outros assuntos também foram debatidos durante o semestre, abrangendo iniciativas esportivas (wheeling), opção de pagamento por pix aos contribuintes, apadrinhamento de idosos, proteção ao meio ambiente, fiscalização do Censo 2022, entre outros. Considerando a pandemia de Covid-19, um projeto de resolução aprovado cria um memorial em homenagem e memória às vítimas paraisenses.

Outro destaque foi a aprovação do projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo, conhecido como "uber", no município. A proposta, que tramitava desde agosto de 2021, recebeu mais de 20 emendas dos vereadores após discussões com a categoria. Esse é um dos vários projetos que ingressaram em 2021, mas continuaram sendo estudados e, por fim, aprovados neste semestre.

Entre os projetos de lei complementar, foram aprovadas mudanças no Plano Diretor do Município. Elas ampliaram a demarcação da Zona Central da cidade e também aumentaram o número total de pavimentos permitidos nas construções nessa área. O projeto foi amplamente debatido em audiência pública e aprovado em sessão extraordinária, em janeiro deste ano.

Outro projeto de lei complementar, também aprovado em sessão extraordinária, promoveu reforma no Instituto de Previdência municipal - INPAR. Ele limitou o teto máximo a ser pago pela previdência municipal para pensões e aposentadorias e criou o Regime de Previdência Complementar.

Inclusão

A inclusão é pauta permanente na Câmara Municipal. Em junho, a Câmara Municipal realizou a formatura da sua primeira turma do Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais - Libras. Contando com servidores do Legislativo, do Executivo e pessoas da comunidade em geral, os alunos estão aptos para manter um diálogo e prestar atendimento a pessoas surdas. Está em fase de preparação a continuidade da formação da turma em mais um módulo no segundo semestre de 2022.

Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei que prevê a reserva de sessões de cinema adaptadas para autistas e familiares. Tal proposta segue o exemplo de outras leis municipais com foco nesse público, além de projetos em tramitação que atendem a diversos tipos de deficiência, como o que prevê a oferta de carrinhos de supermercado adaptados para cadeirantes, e outro que assegura entrada gratuita em eventos para deficientes e acompanhantes.

Escola do Legislativo

Além do Curso Básico de Libras, a Escola do Legislativo atuou em diversas frentes no semestre. Passado o período mais crítico da contaminação pelo novo coronavírus, foi possível retomar a participação presencial dos estudantes do ensino médio no projeto Parlamento Jovem de Minas, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do estado. A edição deste ano debate o tema "Saúde Mental do Jovem". Em junho, a Câmara Municipal sediou a primeira "Plenária Microrregional", recebendo alunos de Cássia, Itaú de Minas, Pratápolis e Passos para debater e aprovar propostas sobre o tema. A etapa regional do projeto ocorrerá em agosto em Poços de Caldas.

A Escola do Legislativo também é parceira e prestou suporte ao projeto "Orçamento  Participativo", projeto piloto que está sendo realizado com os alunos do Ensino Fundamental ll  - 6° ao 9° ano, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a E.M. Ibrantina Amaral  e a Receita Federal. No Plenário da Casa Legislativa, a comunidade escolar realizou uma audiência pública para decidir como serão investidos os recursos arrecadados por meio da venda de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Também prestou apoio no assessoramento das atividades tipicamente legislativas.

Em mais uma parceria, a Elegis recepcionou os alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Galileu. A visita faz parte da disciplina "Projeto de Vida", que leva os estudantes para conhecerem diversos ambientes profissionais a fim de ampliar os conhecimentos sobre   mercado de trabalho. Além de conhecer as dependências do Legislativo Municipal, eles também aprenderam sobre as oportunidades de carreira no serviço público.

Gabinete Itinerante

Considerando a melhora em relação aos casos de Covid-19 no município, a Câmara Municipal retomou neste ano o projeto "Gabinete Itinerante", que leva os vereadores até os bairros da cidade para ouvir da população as demandas e sugestões de melhorias. Em 2022, os cidadãos também podem levar para casa gratuitamente mudas de árvores de pequeno e grande porte, contribuindo para uma cidade mais verde e arborizada.

No primeiro semestre, três edições do projeto foram realizadas. A primeira no Jardim Diamantina, e a segunda no Belvedere. Em julho, o Gabinete Itinerante do Legislativo marcou presença no evento de inauguração da revitalização das lagoas do San Genaro, com mais uma oportunidade para a população registrar suas reivindicações. Novas edições do evento ocorrerão durante todo o ano em diversas regiões da cidade.