Leis Ordinárias

Lei: 1517 | Projeto: 1513

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MUNICIPAL.

Lei: 1518 | Projeto: 1512

Ementa: DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DA CASA DO ALBERGE,ANEXA AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL.

Lei: 1519 | Projeto: 1517

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO.

Lei: 1520 | Projeto: 1514

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO - AFM.

Lei: 1521 | Projeto: 1519

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

Lei: 1522 | Projeto: 1520

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS.

Lei: 1523 | Projeto: 1521

Ementa: DENOMINA RUA DE CEL. FRANCISCO ALVES ARANTES.

Lei: 1524 | Projeto: 1528

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOSDOS EXCEPCIONAIS APAE - EM SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO - MG.

Lei: 1525 | Projeto: 1524

Ementa: DENOMINA RUA DE JACINTO FERREIRA JÚLIO.

Lei: 1526 | Projeto: 1529

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei: 1527 | Projeto: 1530

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOSSERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei: 1528 | Projeto: 1531

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECôNOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAR.

Lei: 1529 | Projeto: 1532

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOAOS SERVIÇOS DA MERENDA ESCOLAR.

Lei: 1530 | Projeto: 1526

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO-CIAÇÃO DOS CONGADEIROS E MOÇAMBIQUES DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 1531 | Projeto: 1525

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1986.