Leis Ordinárias

Lei: 1532 | Projeto: 1527

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSPARA O TRIENIO 1986/1988.

Lei: 1533 | Projeto: 1533

Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DAANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1534 | Projeto: 1534

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES NO PARQUEINDUSTRIAL MARIA INES PINTO.

Lei: 1535 | Projeto: 1537

Ementa: DENOMINA RUA DE DELMIRA DE ANDRADE WESTIN.

Lei: 1536 | Projeto: 1538

Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVENIOS ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Lei: 1537 | Projeto: 1536

Ementa: DENOMINA RUA DE DINO AMARAL.

Lei: 1538 | Projeto: 1539

Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DEPROPRIEDADE DA APAE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 1539 | Projeto: 1540

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DOART. 1º DA LEI Nº 1410, DE 29/09/85.

Lei: 1540 | Projeto: 1541

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS.

Lei: 1541 | Projeto: 1541

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ESCOLAESTADUAL CLÓVIS SALGADO.

Lei: 1542 | Projeto: 1544

Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DELIVRO HISTÓRICO.

Lei: 1543 | Projeto: 1549

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 1544 | Projeto: 1543

Ementa: DENOMINA AVENIDA JOÃO PEREIRA DE SOUZA.

Lei: 1545 | Projeto: 1545

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADEADVENTISTA DA COMPLETA REFORMA.

Lei: 1546 | Projeto: 1546

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DENOVOS NÍVEIS SALARIAIS.