Leis Ordinárias

Lei: 1577 | Projeto: 1575

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕESMUNICIPAIS.

Lei: 1578 | Projeto: 1577

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOALDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - M.G..

Lei: 1579 | Projeto: 1578

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIAPARAISENSE DE CULTURA.

Lei: 1580 | Projeto: 1584

Ementa: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES.

Lei: 1581 | Projeto: 1585

Ementa: CONCESSÃO DE PENSÃO MUNICIPAL.

Lei: 1582 | Projeto: 1589

Ementa: ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 1583 | Projeto: 1586

Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA DO MATADOURO PARAFRANCISCO QUINTINO.

Lei: 1584 | Projeto: 1587

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A BANDAMUNICIPAL DE MÚSICA.

Lei: 1585 | Projeto: 1576

Ementa: CONCESSÃO PENSÃO MUNICIPAL.

Lei: 1586 | Projeto: 1588

Ementa: DENOMINA RUA Dª.DOLORES PIMENTA.

Lei: 1587 | Projeto: 1589

Ementa: REAJUSTE DE PLANTÃO MÉDICO DESENVOLVIDO NOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL E GRATIFICAÇÃO DENATAL.

Lei: 1588 | Projeto: 1590

Ementa: ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 1589 | Projeto: 1593

Ementa: DISPÕE MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA A SERVIDORES, PENSIONISTAS E APOSENTADOS.

Lei: 1590 | Projeto: 1592

Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA PARÁ PARA RUAVER. ALFREDO RIBEIRO ALVES..

Lei: 1591 | Projeto: 1591

Ementa: DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ FURLAN, A UMA VIAPÚBLICA LOCAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO.