Leis Ordinárias

Lei: 1562 | Projeto: 1558

Ementa: DENOMINA DE RUA DE ALCEBÍADES ALVES DA SILVAA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCAIS AINDA SEM DENONAÇÃO.

Lei: 1563 | Projeto: 1565

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICADE RUA JOSÉ FRANCISCO BONFIM.

Lei: 1564 | Projeto: 1566

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUAMANOEL EMÍDIO CUSTÓDIO A UMA VIAPÚBLICA LOCAL AINDA SEM DENOMINAÇÃO.

Lei: 1565 | Projeto: 1569

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE AZARIAS MARINHO QUEIROZ.

Lei: 1566 | Projeto: 1567

Ementa: DENOMINA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃODE PREFEITO JUCA HONÓRIO

Lei: 1567 | Projeto: 1568

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL.

Lei: 1568 | Projeto: 1571

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL.

Lei: 1569 | Projeto: 1570

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MUNICIPAL.

Lei: 1570 | Projeto: 1572

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE SALAS DEAULAS NA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAUCOMENDADOR JOÃO ALVES DE FIGUEIREDO.

Lei: 1571 | Projeto: 1578

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL FACEAC.

Lei: 1572 | Projeto: 1579

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO.

Lei: 1573 | Projeto: 1580

Ementa: CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CONSELHOCOMUNITÁRIO DE SEGURANÇA.

Lei: 1574 | Projeto: 1581

Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL A APAE.

Lei: 1575 | Projeto: 1573

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1987.

Lei: 1576 | Projeto: 1574

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOPARA 1987/1989.