Leis Ordinárias

Lei: 1607 | Projeto: 1608

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOCOM A CAIXA ECONôMICA FEDERAL, ATRAVÉS DE RECURSOSDO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS.

Lei: 1608-A | Projeto: 1609

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA AOSSERVIDORES MUNICIPAIS INCLUSIVE AO PESSOAL DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Lei: 1608 | Projeto: 1612

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARCONVENIOS QUE FAVOREÇAM O MUNICÍPIO, COM MINISTERIOS, SECRETÁRIAS DE ESTADO E AUTARQUIASGOVERNAMENTAIS.

Lei: 1609 | Projeto: 1611

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE THOMAZ PROVENZANO .

Lei: 1610 | Projeto: 1610

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLADE AUXILIARES DE ENFERMAGEM DR. JOSÉ MARIA DEALKMIM.

Lei: 1611 | Projeto: 1616

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAPOR SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei: 1612 | Projeto: 1613

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11º DA LEI Nº 1.16278 - CÓDIGO DE OBRAS.

Lei: 1613 | Projeto: 1614

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, EM BENEFÍCIO DA CRECHE VINÍCIOSCARANO.

Lei: 1614 | Projeto: 1615

Ementa: RECONHECE A OFICINA DE CARIDADE STA.RITACOMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei: 1615 | Projeto: 1616

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS PARA ARMAZÉNSGERAIS.

Lei: 1616 | Projeto: 1617

Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Lei: 1617 | Projeto: 1619

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE MARCEL HENRIQUE DE AGUIAR.

Lei: 1618 | Projeto: 1618

Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODE MORADORES E APOIO COMUNITÁRIO VENEZA I E II.

Lei: 1619 | Projeto: 1620

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NÍVEL SALARIAL.

Lei: 1620 | Projeto: 1621

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE VICENTE FERREIRADUARTE.