Leis Ordinárias

Lei: 1696 | Projeto: 1699

Ementa: DENOMINA A BIBLIOTECA ANEXA Á E.E.FRANCISCODANIEL DE GUARDINHA DE CARMO ELIAS ANTONIO.

Lei: 1697 | Projeto: 1701

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPOE DECLARAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Lei: 1698 | Projeto: 1695

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA Dª FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA.

Lei: 1699 | Projeto: 1670

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA EMIDIO DE PÁDUA PEDROSO.

Lei: 1700 | Projeto: 1672

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA PASCHOAL RIZZO.

Lei: 1701 | Projeto: 1696

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Lei: 1702 | Projeto: 1697

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSPARA O TRIENIO 1989/1991.

Lei: 1703 | Projeto: 1698

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOMUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1989.

Lei: 1704 | Projeto: 1702

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISSIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÁS CLINICAS DE ATENDIMENTOSMÉDICOS E ODONTOLOGICOS ESPECIALIZADOS.

Lei: 1705 | Projeto: 1707

Ementa: DOA ÁREA IMOBILIÁRIA AO TERNO DE CONGO OSCANÁRIOS PARAISENSES.

Lei: 1706 | Projeto: 1706

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.

Lei: 1707 | Projeto: 1712

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL.

Lei: 1708 | Projeto: 1705

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO LOTE 1, DA QUADRA 2, DOLOTEAMENTO ZELIA.

Lei: 1709 | Projeto: 1709

Ementa: PROPÕE AUMENTO PARA ASSALARIADOS DE BAIXA RENDA.

Lei: 1710 | Projeto: 1711

Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, TODO PROPRIETÁRIOASSALARIADO QUE PERCEBA ATE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.