Leis Ordinárias

Lei: 1711 | Projeto: 1706

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENSIMOVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS.

Lei: 1712 | Projeto: 1703

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DECOMBUSTIVEIS - IVV.

Lei: 1713 | Projeto: 1712

Ementa: INSTITUI PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL.

Lei: 1714 | Projeto: 1708

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSOS PRE-ESCOLA3º PERÍODO, NOS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.

Lei: 1715 | Projeto: 1720

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ACEITAR, EM COMODATO, AESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO SEBASTIÃO, E ABRECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 1716 | Projeto: 1716

Ementa: DISCIPLINA O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

Lei: 1717 | Projeto: 1715

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1718 | Projeto: 1718

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DOBAIRRO STA.RITA E S.JUDAS TADEU.

Lei: 1719 | Projeto: 1719

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DEDª ANGELINA PATRICIO.

Lei: 1720 | Projeto: 1723

Ementa: TORNA IMUNE DE CORTE UMA ÁRVORE DA QUALIDADECEDRO NA PÇA.COM.JOÃO ALVES DE FIGUEIREDO EDÁ PROVIDENCIAS PARA PRESERVAÇÃO DA MESMA.

Lei: 1721 | Projeto: 1724

Ementa: CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO NO ÈNIBUS URBANOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001

Lei: 1722 | Projeto: 1727

Ementa: DENOMINA DE JUSCELINO KUBTSCHECK - JK O CENTROPOLI-ESPORTIVO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO.

Lei: 1723 | Projeto: 1729

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA ZULICA AMARAL.

Lei: 1724 | Projeto: 1726

Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODOS OS IMOVEISCUJO CALCULO DE IMPOSTO NÁO ATINJA O VALOR DENCZ$ 4,00.

Lei: 1725 | Projeto: 1739

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL, QUE MENCIONA, ÁASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISENSE, PARA A CONSTRUÇÃODO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR - PRO-HABITAÇÃO,CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.