Leis Ordinárias

Lei: 1741 | Projeto: 1750

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL Á ASSOCIAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E AOS SOCIOS DO DEPARTAMENTO AQUÁTICOS DA ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

Lei: 1742 | Projeto: 1752

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR Á ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

Lei: 1743 | Projeto: 1749

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTA PARA CONSTRUÇÃOIRREGULARES.

Lei: 1744 | Projeto: 1751

Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E TRANSFERENCIA DELOCAL DO MUSEU HISTORICO NAPOLEÃO JOELE.

Lei: 1745 | Projeto: 1755

Ementa: DENOMINA DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL JARBASPIMENTA DE ALMEIDA, A ATUAL ESCOLA RURALMUNICIPAL MORRO ALTO.

Lei: 1746 | Projeto: 1756

Ementa: DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DEDR. JOINHA GARCIA DE FIGUEIREDO.

Lei: 1747 | Projeto: 1753

Ementa: CRIA PASSE ESCOLAR GRATUITO.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001

Lei: 1748 | Projeto: 1757

Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE, COMENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei: 1749 | Projeto: 1767

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COMA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, AEXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1750 | Projeto: 1768

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA BR-491,KM.4,2.

Lei: 1751 | Projeto: 1769

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÃO DECASAS POPULARES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANGENNARO.

Lei: 1752 | Projeto: 1758

Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS ANTI-POLUENTESEM TODA E QUALQUER INDÚSTRIA POLUENTE E HOSPITAISJÁ EM FUNCIONAMENTO OU POR INSTALAR NO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1753 | Projeto: 1763

Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DOS ALUGUERES DE MORADIAPARA OS DOUTORES DELEGADOS DE POLICIA DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 1754 | Projeto: 1762

Ementa: SUBVENCIONA A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL PARACRIAÇÃO DE ALBUM DE IDENTIFICAÇÃO DE DELINQUENTES

Lei: 1755 | Projeto: 1780

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE POSTODE SERVIÇO TELEFONICO COM A TELEMIG.