Leis Ordinárias

Lei: 1771 | Projeto: 1785

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM ACOMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, OFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.

Lei: 1772 | Projeto: 1786

Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1773 | Projeto: 1787

Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 1774 | Projeto: 1782

Ementa: PROIBE SEPULTAMENTO DE CADÁVERES DE PESSOASINDIGENTES EM TERRA NUA NO CEMITÉRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1775 | Projeto: 1789

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTROESPÍRITA DE UMBANDA CAMINHO DA VERDADE.

Lei: 1776 | Projeto: 1792

Ementa: CRIA AMBULATÓRIO MÉDICO-ODONTOLÓGICOMUNICIPAL EM TERMÓPOLIS.

Lei: 1777 | Projeto: 1784

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMAPARA 1990 E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL.

Lei: 1778 | Projeto: 1788

Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFONIA INTERNA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1779 | Projeto: 1790

Ementa: AUMENTA A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDAÁ ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAISENSE.

Lei: 1780 | Projeto: 1791

Ementa: AUMENTA A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA Á ASSOCIAÇÃODOS AMIGOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 1781 | Projeto: 1793

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA ALVARO MARIANO.

Lei: 1782 | Projeto: 1797

Ementa: SUPRIME ARTIGO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1773, DE 28/12/1989 - CODIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL.

Lei: 1783 | Projeto: 1796

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARAFUNCIONAMENTO DE CLUBES RECREATIVOS QUE POSSUAMPISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1784 | Projeto: 1795

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE JOÃO PATRÍCIO JÚNIOR.

Lei: 1785

Ementa: LEI ORGÁNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO