Leis Ordinárias

Lei: 1801 | Projeto: 1813

Ementa: SUPLEMENTA A SUBVENÇÃO DESTINADA Á ASSOCIAÇÃODOS AMIGOS DE S.S.PARAÍSO, PARA IMPULSIONAR OMERCADO MUNICIPAL.

Lei: 1802 | Projeto: 1811

Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMAPRACINHA AO REDOR DA IGREJA S.JOSE.

Lei: 1803 | Projeto: 1807

Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÃO EM BENEFÍCIODE ALTAIR MARINZECK BORGES.

Lei: 1804 | Projeto: 1810

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE APARECIDA JAPAULO ALOISE.

Lei: 1805 | Projeto: 1815

Ementa: DENOMINA DE ZOROASTRO BÍCEGO, A AVENIDA EMCONSTRUÇÃO, QUE VAI DA RUA PIMENTA DE PÁDUA AODISTRITO INDUSTRIAL.

Lei: 1806 | Projeto: 1816

Ementa: APROVA VERBA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSESPECIALIZADOS DE AUDITORIA OPERACIONAL.

Lei: 1807 | Projeto: 1818

Ementa: DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE DE TAMBORIL DOKM 372 DA MG-050.

Lei: 1808 | Projeto: 1821

Ementa: CRIA ANEXO SOBRE A LAGE DA BIBLIOTECA MUNICIPALPROF.ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1809 | Projeto: 1824

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL, DESTINADO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS,S.O.S.

Lei: 1810 | Projeto: 1824

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAAO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SENHOR JOSE PESSONI.

Lei: 1811 | Projeto: 1825

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM ACOMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO AOS BAIRROS DEITAGUABA E DO CHAPADÃO, DESTE MUNICÍPIO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1812

Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1812 NÃO EXISTE; MELHOR, PORFALHA DA SECRETARIA, NAO EXISTE REGISTRO ALGUM DELEI SOB O Nº 1812.JULHO DE 1990.VER.JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PRESIDENTE

Lei: 1813 | Projeto: 1830

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÕES DESTINADASÁ ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE E AO ASILIO DESÃO VICENTE DE PAULO.

Lei: 1814 | Projeto: 1822

Ementa: CRIA CRECHE NA VILA FORMOSA.

Lei: 1815 | Projeto: 1831

Ementa: QUE FIXA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIMESPRATICADOS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS.