Leis Ordinárias

Lei: 1831 | Projeto: 1845

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR PREDIOPROPRIO PARA CENTRO DE SAÚDE NOS BAIRROS VILAFORMOSA E SÃO JUDA TADEU.

Lei: 1832 | Projeto: 1846

Ementa: DISPENSA FUNCIONÁRIOS PARA ATIVIDADE SINDICAL.

Lei: 1833 | Projeto: 1848

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AO SR.JOSEANTONIO MARTINS.

Lei: 1834 | Projeto: 1849

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE FRANCISCO SAVERIO ALOISE.

Lei: 1835 | Projeto: 1854

Ementa: TORNA OBRIGATORIO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃOSINDICAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESCRITA DOS ASSOCIADOS.

Lei: 1836 | Projeto: 1855

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA CALIMERIO FERREIRA DA SILVA.

Lei: 1837 | Projeto: 1856

Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO.

Lei: 1838 | Projeto: 1857

Ementa: DÁ ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAPARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Lei: 1839 | Projeto: 1858

Ementa: ESTABELECE CREDITO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃODA ESCOLA TECNICA AGRÍCOLA DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.

Lei: 1840 | Projeto: 1859

Ementa: CRIA CENTROS SOCIAIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG.

Lei: 1841 | Projeto: 1862

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA ASERVIDORES ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei: 1842 | Projeto: 1863

Ementa: ALTERA OS ARTS.2º E 7º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº1825, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990.

Lei: 1843 | Projeto: 1864

Ementa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DEMATERNIDADE.

Lei: 1844 | Projeto: 1865

Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIOSANTANA NO BAIRRO RURAL QUEIMADA VELHA.

Lei: 1845 | Projeto: 1866

Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1991, PARA CANALIZAÇÃO DO CORREGOLAVA-PES.