Leis Ordinárias

Lei: 1816 | Projeto: 1832

Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL.

Lei: 1817 | Projeto: 1833

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃODO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1818 | Projeto: 1834

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PESSOALATIVO E INATIVO, E PARA PENSIONISTAS.

Lei: 1819 | Projeto: 1835

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1990.

Lei: 1820 | Projeto: 1823

Ementa: DENOMINA A AVENIDA EM CONSTRUÇÃO QUE VAI DOTREVO DA MG-050 Á AV.ZEZÉ AMARAL, DE DÁRCIOCANTIERI.

Lei: 1821 | Projeto: 1824

Ementa: TORNA OBRIGATORIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE EM TODOS OS BAIRROS.

Lei: 1822 | Projeto: 1837

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE GERALDO ALVES DA COSTA.

Lei: 1823 | Projeto: 1838

Ementa: DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DE DR.RUBENSROCHA GONÇALVES.

Lei: 1824 | Projeto: 1839

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA WALTER BRAGHINI.

Lei: 1825 | Projeto: 1840

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICOÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1826 | Projeto: 1850

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A SERVIDORESATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1827 | Projeto: 1836

Ementa: DENOMINA A PRAÇA DA SANTA CASA DE COM. JOÃOPIO DE FIGUEIREDO WESTIN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1828 | Projeto: 1841

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA BENEDITO ALVES DE BARROS.

Lei: 1829 | Projeto: 1842

Ementa: DETERMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE1991, PARA O ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO DIAS NETO.

Lei: 1830 | Projeto: 1843

Ementa: DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DESEREM DESTINADA A URBANIZAÇÃO DE 500 LOTES PARASEREM DOADOS Á FAMÍLIAS QUE NÃO TENHAM PROPRIEDADE IMÓVEL.