Leis Ordinárias

Lei: 1846 | Projeto: 1851

Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OTRIENIO DE 1991/1993.

Lei: 1847 | Projeto: 1852

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES MUNICIPAISNO EXERCÍCIO DE 1991.

Lei: 1848 | Projeto: 1853

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

Lei: 1849 | Projeto: 1867

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA A FIM DEBENEFICIAR OS MORADORES DA VILA MUSHIONI E CIDADENOVA.

Lei: 1850 | Projeto: 1869

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A T.V.PARAÍSO LTDA.

Lei: 1851 | Projeto: 1868

Ementa: CRIA 6 CENTROS DE APOIO AO TRABALHADOR RURAL.

Lei: 1852 | Projeto: 1876

Ementa: DETERMINA QUE O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1991,CONSTE SUBVENÇÃO Á CRECHE PARA CRIANÇAS EXCEPCIONAIS CARENTES; LAR PEDACINHO DO CEU.

Lei: 1853 | Projeto: 1871

Ementa: REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DEENSINO SUPERIOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1854 | Projeto: 1872

Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA URBANIZADA NOCONJUNTO HABITACIONAL VERONA.

Lei: 1855 | Projeto: 1873

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO GERIÁTRICO.

Lei: 1856 | Projeto: 1874

Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ARAME FARPADO NOS PARQUESINFANTIS.

Lei: 1857 | Projeto: 1875

Ementa: PROIBE O CORTE DAS ÁRVORES DA PRAÇA COMENDADORJOSE HONORIO.

Lei: 1858 | Projeto: 1887

Ementa: CRIA ESCOLA DE 1º GRAU E PRE-ESCOLAR NOJARDIM PLANALTO.

Lei: 1859 | Projeto: 1889

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,SALÁRIOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1860 | Projeto: 1878

Ementa: DENOMINA O LAR DA CRIANÇA DE S.S.PARAÍSO,CRIADOPELA LEI Nº 1789, DE 14/09/90 DE LAR DA CRIANCAANIBAL DEOCLECIANO BORGES E DESTINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CR$ 20.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1991.