Leis Ordinárias

Lei: 1921 | Projeto: 1953

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS IMOBILIÁRIASÁ ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAISENSE.

Lei: 1922 | Projeto: 1954

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS IMOBILIÁRIASÁ SECOL ENGENHARIA LTDA..

Lei: 1923 | Projeto: 1955

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA IMOBILIÁRIA Á FIRMASECOL ENGENHARIA LTDA.

Lei: 1924 | Projeto: 1956

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIQUIDAR TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA LAVRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO Á SECOL ENGENHARIA LTDA.

Lei: 1925 | Projeto: 1957

Ementa: AUTORIZA ANTECIPAÇÃO SALARIAL E OUTRAS MEDIDAS DEINTERESSE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTOAO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO EM 11 DEJULHO DE 1991.

Lei: 1926 | Projeto: 1947

Ementa: DENOMINA O LOTEAMENTO VALE DO PARAÍSO LTDA, DERESIDENCIAL DR. ANTONIO NEY DE VASCONCELOS.

Lei: 1927 | Projeto: 1937

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.Lei revogada pela Lei Municipal nº 3007, de 11/04/2003

Lei: 1928 | Projeto: 1950

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOLIXO HOSPITALAR.

Lei: 1929 | Projeto: 1957

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,F.M.S. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1930 | Projeto: 1951

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DO LINO.

Lei: 1931 | Projeto: 1967

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIROPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Lei: 1932 | Projeto: 1958

Ementa: CONCEDE INCENTIVOS VISANDO ATRAIR INDÚSTRIAS NÃOPOLUENTES E OUTRAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1933 | Projeto: 1977

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA ZANIN.

Lei: 1934 | Projeto: 1963

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PISTAS DE COOPER ECICLOVIAS.

Lei: 1935 | Projeto: 1966

Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS GRANDES LAGOSCOMO ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.