Leis Ordinárias

Lei: 1966 | Projeto: 1995

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei: 1967 | Projeto: 1997

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1718,DE 13/04/1989.

Lei: 1968 | Projeto: 2001

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA FINANCEIRA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Lei: 1969 | Projeto: 2002

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES MUNICIPAISNO EXERCÍCIO DE 1992.

Lei: 1970 | Projeto: 1982

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS.

Lei: 1971 | Projeto: 1996

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETORSUPERINTENDENTE DE SAÚDE E DE PROFESSOR DE MÚSICA

Lei: 1972 | Projeto: 2008

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES/MG

Lei: 1973 | Projeto: 2006

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773, DE 28/12/89,CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 1974 | Projeto: 2007

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 2º E MODIFICAA TABELA CONSTANTE AO ANEXO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº1772, DE 1º/DEZ/89.

Lei: 1975 | Projeto: 1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, MG.

Lei: 1976 | Projeto: 2000

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DELMIRA ROSA DE LIMA.

Lei: 1977 | Projeto: 2003

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CIDADEINDUSTRIAL, DE RUA ANTONIO DE PÁDUA NETO.

Lei: 1978 | Projeto: 2004

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CIDADEINDUSTRIAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELIASMIGUEL ABDO.

Lei: 1979 | Projeto: 2014

Ementa: ACRESCENTA ART. A LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 12DE JULHO DE 1.991.

Lei: 1980 | Projeto: 2015

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOSSERVIDORES MUNICIPAIS.