Leis Ordinárias

Lei: 1951 | Projeto: 1977

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMOVEL ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL E A FIRMA JARDIM PLANALTO LTDA.

Lei: 1952 | Projeto: 1980

Ementa: AUTORIZA O EXERCUTIVO MUNICIPAL A DOAR, Á COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A REDE DEDISTRIBUIÇÃO URBANA, QUE ATENDE PARTE DA AV. JERONIMO DIOGO PEREIRA, E PARTE DAS RUAS SÃO JOSE,JOSE BERNARDES DUARTE E FRANCISCO QUINTINO, EMSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG.

Lei: 1953 | Projeto: 1981

Ementa: AUMENTA A SUBVENÇÃO DESTINADA Á ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

Lei: 1954 | Projeto: 1987

Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AO SR. ARGEMIRO DEPÁDUA.

Lei: 1955 | Projeto: 1985

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1484/85.

Lei: 1956 | Projeto: 1984

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JOSE PIO DE OLIVEIRA.

Lei: 1957 | Projeto: 1990

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNARAÇÃO DEVIDA AOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei: 1958 | Projeto: 1986

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA IRMÃ ZELIA.

Lei: 1959 | Projeto: 1992

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE PASSAR CASASPOPULARES A MUTUÁRIOS, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Lei: 1960 | Projeto: 1993

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOCOM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Lei: 1961 | Projeto: 1988

Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE NA VILAFORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1962 | Projeto: 1989

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA VEREADOR LUIZ CORTES.

Lei: 1963 | Projeto: 1991

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA SEBASTIÃO ANACLETO DE PÁDUA.

Lei: 1964 | Projeto: 1998

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATOS PARA EXPANSÃO DESERVIÇO TELEFONICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1965 | Projeto: 1994

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA SABASTIÃO CALZAVARA.