Leis Ordinárias

Lei: 2086 | Projeto: 2085

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DA AUTARQUIAS E DASFUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 2087 | Projeto: 2121

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Lei: 2088 | Projeto: 2127

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS.

Lei: 2089 | Projeto: 2129

Ementa: COMPLEMENTA O INCISO IV DO ARTº 135, DA LEIMUNICIPAL Nº 1162/78 - CÓDIGO DE OBRAS DOMUNICÍPIO.

Lei: 2090 | Projeto: 2130

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Lei: 2091 | Projeto: 2131

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕESMUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1993.

Lei: 2092 | Projeto: 2132

Ementa: MODIFICA A TABELA CONSTANTE AO ANEXO 3º DALEI MUNICIPAL Nº 1974 DE 13 DE DEZEMBRO DE1.991.

Lei: 2093 | Projeto: 2133

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JAIME BELLUZZO.

Lei: 2094 | Projeto: 2134

Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS, EMPRESAS LOCALIZADAS NOMUNICÍPIO.

Lei: 2095 | Projeto: 2135

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO DE PERMISSÃO DEPASSAGENS DE NÍVEIS.

Lei: 2096 | Projeto: 2136

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR.

Lei: 2097 | Projeto: 2137

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MENCIONADOSEM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1973/91.

Lei: 2098 | Projeto: 2138

Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAMICRO-REGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE E CONTEM OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 2099 | Projeto: 2139

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OINSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.

Lei: 2100 | Projeto: 2141

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1985,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.