Leis Ordinárias

Lei: 2206 | Projeto: 2227

Ementa: RECONHECE DE LEGIÃO DA BOA VONTADEDE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei: 2207 | Projeto: 2295

Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 2208 | Projeto: 2144

Ementa: DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.RECICLAGEM

Lei: 2209 | Projeto: 2265

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROVENTOS DEAPOSENTADOS, POR MOTIVO DE INVALIDEZ OUPOR VELHICE.

Lei: 2210 | Projeto: 2267

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS, ARQUITETOSE AGRÈNOMOS DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 2211 | Projeto: 2165

Ementa: OUTORGA SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR Á ASSOCIAÇÃODOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).

Lei: 2212 | Projeto: 2196

Ementa: DOA E DESTINA O TERRENO TRIANGULAR ENTRE ASRUAS MARIA AMELIA, DR. TOM E ALFERES PATRÍCIOÁ ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA SANTA MARIA.

Lei: 2213 | Projeto: 2266

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA JOÃO VIRGÍLIO DA SILVEIRA.

Lei: 2214 | Projeto: 2268

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO.

Lei: 2215 | Projeto: 2269

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AAUGUSTA E RESPEITÁVEL CAPITULAR E BENEMERITALOJA MAÇÈNICA FRATERNIDADE UNIVERSAL 19.

Lei: 2216 | Projeto: 2288

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA GERALDO DIZARÓ.

Lei: 2217 | Projeto: 2289

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 64º DO ESTATUTODO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE SÁO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - LEIMUNICIPAL Nº 2000, DE 09/04/92.

Lei: 2218 | Projeto: 2290

Ementa: GARANTE A TAXISTAS A UTILIZAÇÃO DE ÁREA FIXANO TERMINAL RODOVIÁRIO ÁNGELO SCAVAZZA.

Lei: 2219 | Projeto: 2292

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR.

Lei: 2220 | Projeto: 2294

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773, DE 28/12/89CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.