Leis Ordinárias

Lei: 2685 | Projeto: 2833

Ementa: DENOMINA A PONTE DO MORRO ALTO DE PONTEDR. LINDOMAR DONIZETE PIMENTA.

Lei: 2686 | Projeto: 2825

Ementa: PROIBE O TABAGISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Lei: 2687 | Projeto: 2826

Ementa: DENOMINA UMA VIA PúBLICA NO DISTRITO DE GUARDINHADA RUA WALDO DE PAULA MARCONDES.

Lei: 2688 | Projeto: 2834

Ementa: ALTERA O ART. 87º DA LEI MUNICIPAL Nº 702 QUEAPROVOU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.PROMULGADA EM 20/12/1999

Lei: 2689 | Projeto: 2809

Ementa: EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS A LEI MUNICIPAL2000, DE 09/04/92 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOINSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DAPREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO.

Lei: 2690 | Projeto: 2835

Ementa: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FORMOSA DEDR. JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO.

Lei: 2691 | Projeto: 2831

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO ENTREPREFEITURA, SEBRAE E ACISSP VISANDO A IMPLANTAÇÃODO PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL.

Lei: 2692 | Projeto: 2818

Ementa: DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀCULTURA E ESPORTE.LEI PROMULGADA EM 11.01.00

Lei: 2693 | Projeto: 2837

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NOS CAMPOS DEFUTEBOL EXISTENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, EMINCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS EDE LAZER.

Lei: 2694 | Projeto: 2839

Ementa: DENOMINA PRAÇA ROTATÓRIA ANTONIO TONIN JUNIOR.

Lei: 2695 | Projeto: 2822

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA DR.JOSÉDE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO.

Lei: 2696 | Projeto: 2841

Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE DR. EMÍLIO CARNEVALEJUNIOR.

Lei: 2697 | Projeto: 2827

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOPARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Lei: 2698 | Projeto: 2829

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOSFINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 2699 | Projeto: 2828

Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O BIENIO DE2000/2001.